A ACIAP pediu e o município flexibilizou as regras de acesso ao Programa de Apoio Emergencial para enfrentamento das dificuldades econômicas.

Agora, para se beneficiar, as empresas devem estar em situação regular com as obrigações fiscais no âmbito municipal, ressalvadas as dívidas tributárias e não tributáveis dos exercícios 2020 e 2021.

Inclusive já está em vigor um edital deste programa para microempreendedores individuais e microempresários, que equaliza 100% dos juros em financiamento - até o limite de R$ 250 mil - contratados pelas empresas em instituições de créditos selecionadas pelo município através de chamamento público, abrangendo os setores de comércio, indústria e prestadores de serviços, situados no município.

Valores e prazos do financiamento 

MEI: até R$ 5 mil

Microempresários: até R$ 15 mil

Prazo máximo de amortização é de 24 meses, incluído o período de carência, não superior a 3 meses.

O período para se habilitar ao programa segue enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no município de Horizontina.

O edital completo poder ser visualizado em: encurtador.com.br/xDZ78