Empresários esclareceram dúvidas sobre a nova lei da Liberdade Econômica
Empresários esclareceram dúvidas sobre a nova lei da Liberdade Econômica
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O Deputado Federal Jerônimo Göergen, relator da Medida Provisória 881 – Liberdade Econômica, esteve na ACIAP dia 26 de setembro para falar sobre a MP, esclarecendo dúvidas e apresentando sua proposta.
Goergen falou sobre as perspectivas da MP 881/2019, sua metodologia, premissas, fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco, liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda, como fica a abertura do comércio aos domingos, efeito vinculante para decisões administrativas, respeito aos contratos empresariais privados, fixação de prazo e aprovação tácita, fim do papel e Brasil digital, entre outros.
A MP da Liberdade Econômica, criada principalmente para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, foi sancionada dia 20 de setembro pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Entre as principais mudanças, a nova lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
Göergen afirmou que em um prazo de 10 anos mais de 3,7 milhões de empregos possam ser gerados, com crescimento expressivo da economia.
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