Os Comitês de Gerenciamento de Bacias são organismos colegiados instituídos pelo Poder Público como parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, com atribuições específicas no gerenciamento dos usos e da conservação da água e dos corpos hídricos, tendo como base de planejamento e gestão a bacia hidrográfica.

O Plano de Bacia no Rio Grande do Sul está sendo elaborado em três etapas: diagnóstico (levantamento da situação atual dos recursos hídricos da bacia hidrográfica); cenários futuros para gestão (definição dos interesses da sociedade quanto aos usos à quantidade da água no futuro); e programas de ações (definição das medidas e ações necessárias para efetivação do enquadramento e compatibilização das demandas e disponibilidades hídricas).

Na Bacia dos Rios Turvo – Santa Rosa – Santo Cristo, já foram realizadas as duas primeiras etapas. Na última etapa é que será estudada uma proposta de valores de referência para a cobrança pelo uso da água. “É isso que queremos entender e se possível, participarmos para que não haja prejuízo para a classe empresarial nem para a sociedade regional como um todo”, disse a presidente da ACIAP.

A partir de agora, a ACIAP será convidada pelos integrantes do comitê de Horizontina para participar das reuniões como ouvinte.